DEMOLIÇÃO DE QUIOSQUES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO NA PRAINHA

Em Noticias por Observatório ArraialDeixe um Comentário

Ministério Público Federal faz cumprir o Termo de Ajuste de Conduta de 2013

A ação prevista pelo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para demolição de quiosques foi iniciada nesta quinta (20) a partir das 8h, com a participação dos donos dos quiosques e agentes da Prefeitura Municipal, tais como guardas municipais, agentes de postura, guardas ambientais e outros.

O TAC estabelece que o município deve adotar medidas para a preservação do meio ambiente e das atividades típicas de pesca artesanal tradicional, como forma de resguardar a subsistência dessa população e representa importante avanço na proteção da pesca artesanal tradicional, ao mesmo tempo que viabiliza a revitalização da orla.

Objetos foram retirados antes da demolição do quiosque

Esse Termo de Ajuste de Conduta é resultado de diversas reuniões entre o Ministério Público Federal, Prefeitura Municipal, ICMBio e Colônia de Pescadores Z-5, que estabelece a gestão desta área de acordo com as normas definidas pela Comunidade dos Pescadores Tradicionais da Prainha. Os representantes do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo e da comunidade serão os responsáveis diretos pela gestão do local destinado ao desenvolvimento da atividade de pesca tradicional na Prainha, previsto no projeto de revitalização e recuperação elaborado pela prefeitura.

Trator recolheu os entulhos da ação


Medidas a serem tomadas pelo Município

  • Projeto de requalificação da orla;
  • Placas de sinalização na área ocupada pelos pescadores;
  • Fiscalização e proibição de estacionamento e acesso de veículos na praia;
  • Elaborar e executar a revitalização e recuperação da área degradada, observando os limites do calçadão e replantio de plantas nativas no local;
  • Enviar relatórios ao MPF e  disponibilizar à colônia de pescadores de Arraial do Cabo.

Quiosque tem sua estrutura toda removida da Prainha