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PESCADORES ARTESANAIS E OBSERVAÇÃO SE REÚNEM COM O PODER PÚBLICO

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Assoreamento e Audiência Pública  foram assuntos postos em pauta   

Na tarde de quinta (24/08), os pescadores artesanais e Observação estiveram reunidos no Gabinete da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana com o poder público local para apresentarem os trabalhos que estão sendo desenvolvidos no município.

Os trabalhos desenvolvidos pelos pescadores artesanais e Observação foram apresentados aos representantes do poder público municipal presentes. Inicialmente apresentando o objetivo principal do projeto de mitigação que é pesquisar, monitorar e encaminhar os impactos da cadeia produtiva de petróleo e gás. Porém, os pescadores artesanais levaram outras demandas que tem impactado a pesca artesanal local, como por exemplo o assoreamento da foz do Rio Itabapoana.

Apresentação da vídeo reportagem

O trabalho do Projeto Observação com os pescadores artesanais era desconhecido pelo poder público. Na reunião foi apresentada a vídeorreportagem sobre o a usina hidrelétrica em Limeira, Distrito de Mimoso do sul-ES, que segundo os pescadores, vem causando grande impacto no Rio Itabapoana.

Pedido de Audiência já fez um ano 

Ao final da reunião ficou acordado com o Chefe de Gabinete que seria marcada outro encontro e que o pedido de Audiência Pública, que esta protocolado a mais de um ano, será cobrado ao Presidente da Câmara.

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PESCA NA LAGUNA DE ARARUAMA ESTÁ PROIBIDA

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Pescador artesanal e poder público debatem período de defeso estabelecido sem consulta à comunidade pesqueira 

A partir do dia 1º de agosto foi iniciado o defeso anual da laguna de Araruama, que proíbe a pesca artesanal em toda a extensão da Laguna em um período de três meses, com término no dia 31 de outubro. Neste período de defeso, ocorre a desova das espécies nativas, garantindo estoque de pescado para o próximo período de pesca. Durante o período de defeso, visando a sustentação do pescador, o estado, conforme a lei 10.779 (2003), concede seguro-defeso para o pescador artesanal.

Placa instalada no ponto de pesca ao redor da laguna Foto: Lúcio Alves

Para receber o benefício o mesmo deve está exercendo a atividade de forma ininterrupta, possui o Registro Geral de Pesca (RGP) como pescador artesanal, comercializa a sua produção, não está gozando benefício de assistência social e não ter vínculo empregatício. O pescador artesanal deverá registrar o seu requerimento diretamente com a entidade (associação, colônia ou sindicato) apresentando documentação necessária, ou requerer diretamente nas agências da previdência social.

Pescador artesanal relata abuso do poder público

No dia 20 de Julho, em reunião com subcomitê da laguna de Araruama, o representante da Unidade de Policiamento Ambiental (UPAM) explicou que durante o período de defeso, cada município cederá dois guardas municipais para que a unidade seja constituída, e que a fiscalização ocorrera de forma árdua, prendendo o material de pesca de quaisquer pescador que está infligindo tal proibição, o mesmo deixou claro que a intenção deles não é punir o pescador, mas garantir que haja pescado no próximo período de pesca.

Serviço: Ligue 135 (INSS) para mais informações sobre o seguro-defeso para pescador artesanal.

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PESCADORES ARTESANAIS RELATAM SITUAÇÃO DO RIO ITABAPOANA

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Assoreamento do Rio Itabapoana  preocupa cada vez mais os pescadores artesanais

Segundo relatos dos pescadores artesanais de Barra do Itabapoana e de outras comunidades do município de São Francisco de Itabapoana  a situação do Rio Itabapoana está se agravando cada dia mais, onde o assoreamento está impedindo a pesca.

A dificuldade de entrada e saída da boca da barra, hoje, é um dos maiores problemas, tanto para os pescadores de água doce, quanto para os pescadores que exercem a atividade em água salgada. Diante deste problema, os pescadores vêm reivindicando uma solução através de uma Audiência Pública que foi protocolada na Câmara de Vereadores em julho de 2016, para juntos tentarem solucionar esse problema de assoreamento que afeta a pesca artesanal.

Construção de Hidrelétrica no Rio Itabapoana agrava a situação 

Pescadores artesanais que participam das atividades do Observação, trouxeram a demanda de pesquisa sobre as possíveis causas do assoreamento, uma das causas apontadas pelos pescadores é a construção da Usina Hidrelétrica do Garrafão, localizada em Limeira, distrito de Mimoso do Sul – ES, que construiu as barragens no Rio Itabapoana. Pescadores, Observação, a Presidente Diviane Chagas e vice-presidente Nurievi da Colônia Z1 foram até a cidade de Limeira,  para monitorar o impacto da hidrelétrica no rio.

Foram feitas entrevistas com o pescador artesanal Jorge Henriques e com Alex Rangel, morador da vila dos pescadores que fica na margem do Rio Itabapoana.

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PESCADORES ARTESANAIS ATUAM EM ESPAÇOS DE DECISÕES MUNICIPAIS

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Pescadores de Araruama estão ocupando os principais espaços de participação municipal 

O Observação Araruama vem mobilizando os pescadores artesanais a participarem dos conselhos municipais, comitês e comissões reivindicando seus direitos nesses espaços de decisões que viabilizam as políticas públicas para essa comunidade tradicional.

O Observação Araruama integra o Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João participando efetivamente da câmara técnica de monitoramento, pesca e Aquicultura, Saneamento e Educação Ambiental e, também, no Conselho de Meio Ambiente que tem o pescador Alpheu Ferreira Filho como titular junto ao Observação Araruama.

O Comitê de Bacias foi instituído visando o aprimoramento sustentado dos recursos naturais e recuperação ambiental com o objetivo de conservar os corpos hídricos, sobretudo àquele que interfere diretamente na atividade pesqueira, como a Laguna de Araruama. Esta bacia hidrográfica forma o maior ecossistema lagunar em estado permanente no mundo, com 4.040 km² e a participação do pescador neste comitê é necessária, pois ali são tomadas decisões que podem interferir na qualidade da vida marinha da laguna, seu principal espaço de trabalho.

 

Já a participação dos pescadores artesanais no Conselho Municipal de Meio Ambiente tem a missão de opinar e assessorar o poder executivo municipal em políticas públicas relativas ao meio ambiente.

Entendemos que a opinião dos pescadores artesanais sobre possíveis soluções para o uso dos recursos naturais é de grande importância pois, além da laguna ser um importante ecossistema da região é o próprio espaço de trabalho dos pescadores.

 

Segue abaixo informações sobre os órgãos responsáveis pelas políticas da pesca:

Prefeita: Livia Soares Bello da Silva

End: Avenida John Kennedy, 120, Centro, Cep: 28970-000

Tel: 22 2665-2121

  • Secretária Municipal de Ambiente, Agricultura, Abastecimento e Pesca

Secretario: Claudio Leão Barreto.

Rua Professor Baster Pillar, s/nº, Parque Hotel, Araruama.

  • Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João

Diretor: Leandro Coutinho Mattos

INEA: Rua Bernardo Vasconcellos, Nº:747, Centro, Araruama.

 

 

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OBSERVAÇÃO PARTICIPA DA 10ª CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Conferência discutiu os direitos dos moradores do município de São Francisco de Itabapoana   

Na décima conferência municipal de assistência social foi discutido a garantia dos direitos socioambientais, onde teve destaque as particularidade das necessidade sociais do nosso município que variam de um bairro para outro e mostrou o trabalho realizado pela promoção social para que a população tenha conhecimento dos seus direitos.

O vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social ( CEAS ), o professor Patrick Ataliba, mestre em psicologia pedagógica e especialista em gestão do trabalho pedagógico, foi o palestrante da Conferência.

Observação participa do II eixo na divisão de grupo de trabalho

Houve divisão de trabalho em quatro eixos, para apresentação e aprovação das propostas feitas por cada um deles. O Observação participou do eixo II onde foi apresentado seis propostas, sendo que uma dessas propostas foi elaborada e apresentada pelo Observação: a de um  Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) itinerante para que possa atender a população que não tem condição de se locomover até, os CRAS que ficam localizados um na Ilha dos Mineiros, Praça João Pessoa e no centro de São Francisco de Itabapoana ficando assim as demais localidades desprovidas de atendimento. Essa proposta foi aprovada por unanimidade pelos delegados presentes, e serão apresentada na Conferência Estadual sem data marcada ainda, e se aprovadas serão apresentadas na Conferência Nacional.

Pescadores Participam da 10º conferência de assistência social

Participaram desse evento o Secretário de Promoção Social Fagner Azeredo, Secretário Executivo da  Secretaria Municipal do Trabalho, da Assistência e Promoção Social (SMTAPS), Regina Gomes, Coordenadora do CRAS do município, funcionários e usuários de órgão ligados ao departamento de Assistência Social e Desenvolvimento Social, pescadores artesanais e moradores.

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PESCADORES DISCUTEM SAÚDE PÚBLICA

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Em roda de conversa realizada pelo projeto REMA foram abordados temas demandado pelos pescadores  

 A roda de conversa foi uma demanda dos pescadores artesanais, que alegaram falta de informação sobre saúde pública e foi realizada na sede do REMA de São Francisco e conduzido pelo doutor Nathan Kamliot, médico especialista na área de saúde pública.

 Na roda de conversa estavam presentes pescadores e pescadoras artesanais locais, Observação São Francisco  e participantes do Projeto Foco. Foram tiradas dúvidas sobre vários tipos de doenças e tipos de exames, principalmente os de próstata, que é o que mais preocupa os homens. Uma atividade em que os participantes mostraram bastante interesse em conhecer melhor os sintomas de várias doenças e de como preveni-las e tratá-las.

Observação fala do pedido de audiência 

Foi dada a oportunidade para o Projeto Observação falar a respeito do pedido de audiência pública sobre o assoreamento do Rio Itabapoana que impacta a pesca em Barra do Itabapoana, Lagoa Feia, canal do Rio Paraíba do Sul em Gargaú e a Boca da Barra em Guaxindiba, essas demandas foram trazida pelos pescadores e pescadoras dessas comunidades pesqueiras. Foram discutidas as dificuldades de se conseguir uma audiência pública que envolve um problema de grande impacto direto na pesca artesanal local.

No final da roda de conversa, a equipe do projeto REMA distribuiu um formulário com vários temas, entre eles: doenças sexualmente transmissíveis ( DST), Políticas Públicas e Saúde Pública. Os participantes escolheram Saúde Pública como o tema do próximo encontro, que será realizado em setembro.

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Pescadores artesanais de Araruama debatem condições da pesca

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Cine debate reúne representantes do poder público e da pesca para ouvir reivindicações apresentadas em curta documental

Os pescadores relatam a falta de interesse do poder público local com a atividade pesqueira da laguna e se posicionam sobre os conflitos apresentados no filme “Destino: Araruama”, que mostra a  inviabilização da pesca na laguna de Araruama. O superintendente de  Ambiente, Izaias Pereira, afirmou que algumas demandas apresentadas pelos pescadores não poderiam ser atendidas por motivos legais, porém outras, como, por exemplo, o recolhimento dos resíduos dos peixes, podem ser solucionadas através de parcerias.

Izaias também elogiou a iniciativa de reunir poder público municipal e pescadores artesanais para debater melhorias para a pesca local. Já o pescador caiçara, Claudio França, cobrou uma fiscalização dos governantes na pesca e na criação de campanhas de sensibilização sobre os problemas da pesca e suas possíveis soluções dessa atividade profissional.

Participaram do cine debate os pescadores artesanais da laguna de Araruama, Nadrijane Santos, presidente da colônia Z-28, Luis Trinta, coordenador do curso técnico de meio ambiente, e Izaias Pereira, superintendente de Ambiente, e pelos estagiários do Instituto Estadual do Ambiental, Matheus Gonzales e Suanne Pessanha.

 

 

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Pescador de Tamoios protagoniza cena de Teatro do Oprimido

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Pescadores artesanais interferem em cena de Teatro Fórum sobre dificuldades de organização dessa comunidade tradicional

Os pescadores artesanais do Pontal de Santo Antônio tiveram a experiência de participar do Teatro do Oprimido (TO) onde assistiram as vivências do seu cotidiano e modificaram a cena que apresenta o pescador desmobilizado para ocupar espaço de decisão política. Após apresentar a cena e seu desfecho, o curinga provoca o público que toma o lugar do ator alterando o ponto-chave da cena que expõe a falta de participação desse personagem numa audiência pública que decidia a destinação de verba para o município.

O pescador Daniel Alves percebe que o problema se concentrava nessa etapa da apresentação e aceita o convite e mobiliza outros pescadores para participar dessa reunião que, a partir dessa mobilização, resultaria em melhores condições para a pesca da comunidade.

TO como ferramenta de transformaçãoO Teatro do Oprimido, como ferramenta de construção da libertação das opressões do sujeito prioritário, age fazendo com que o pescador não seja apenas o espectador, mas se torne o protagonista da cena, transformando com sua atitude o caminho que o levará a resolver sua demanda eliminando o que o oprime.

No Pontal de Santo Antonio foi realizado o Teatro Fórum, onde foi apresentado o dia a dia dos pescadores artesanais. Ao iniciar a encenação, os pescadores começaram a interagir a cada cena, antes mesmo da intervenção do Curinga. Isso transmitiu muita confiança e alegria em alcançar o objetivo do Teatro do Oprimido. O processo foi compreendido como a construção da problemática vivenciada e sua reflexão pelos oprimidos pegando para si a responsabilidade de resolver seus próprios problemas.

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PESCADORES SÃO CONTEMPLADOS COM ESTATÍSTICA PESQUEIRA

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Programa de estatística pesqueira evidenciará a produção de pescado na região

O Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira (PMAP) é um projeto coordenado pela Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ), com o objetivo de estimar a produção desembarcada, bem como as oscilações sazonais, além de identificar as embarcações e materiais utilizados pelos pescadores.

O projeto abrange o litoral do Estado do Rio de Janeiro e contou com um processo seletivo para a contratação de agentes e monitores de campo para diversos municípios. A seleção priorizou membros das comunidades pesqueiras locais pelo conhecimento das espécies e arte de pesca, proximidade com a comunidade e identificação dos locais de desembarque.

Em Cabo Frio, foram contratados três agentes de campo, sendo um para o Pontal de Santo Antônio, em Tamoios. Os agentes foram capacitados pela equipe da FIPERJ e receberam uniformes de identificação.

Em Tamoios, o selecionado foi o pescador artesanal da comunidade Marcelo Alves da Purificação, que já se encontra diariamente coletando os dados de desembarque no Pontal de Santo Antônio.

Importância da estatística pesqueira para os pescadores artesanais          

A estatística pesqueira mostrará dados exatos e oficiais da produção pesqueira das comunidades que são de extrema importância para fundamentar e elaborar políticas públicas para o setor.  Além de serem públicos, os dados poderão ser solicitados pelos pescadores como um extrato de produção individual servindo como comprovante de renda oficial.

A colaboração dos pescadores é essencial para o desenvolvimento e a fidedignidade do projeto.

 

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COLÔNIA Z1 E PROJETOS SE REÚNEM COM SECRETÁRIOS

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Observação, Colônia e REMA sabatinam representantes do poder público sobre o assoreamento e descarte

Em encontro articulado pelo REMA na sede da Colônia de Pescadores Z1 em Gargaú, com a participação do Observação São Francisco de Itabapoana e da Colônia, foi realizada a reunião com os Secretários de Meio Ambiente, Ilzomar Soares e o de Agricultura e Pesca Claudio Henriques no dia 17 de maio, para buscar informações sobre o descarte irregular dos resíduos de pescado e o assoreamento da Boca da Barra.

A integrante do REMA iniciou a reunião perguntando ao Secretário de Agricultura e Pesca sobre a possibilidade de um barco de apoio para jogar os descartes em alto mar, já que os mesmos são descartados de forma irregular no logradouro público, em resposta, foi colocado pelo Secretário que estaria sendo estudada a possibilidade de ser implantada no município uma fábrica de ração ou adubo agrícola para o reaproveitamento dos resíduos. Em seguida os participantes do Observação perguntaram se havia na secretaria alguma politica pública voltada para o pescador artesanal, no que o secretário disse não haver e que estaria aberto para a participação do povo e possíveis parcerias.

 

O Secretário de Meio Ambiente Ilzomar Soares disse que em relação ao assoreamento da Boca da Barra está sendo feita uma articulação com INEA e sobre o descarte dos resíduos de pescados, que isso é uma responsabilidade dos licenciados, isto é, as peixarias e frigoríficos. Foi salientado pelo secretário que, inclusive naquele momento sua equipe estava autuando um frigorifico em Guaxindiba e que prefere “informar do que multar.” Os secretários se comprometeram em manter informada a comunidade sobre todos os assuntos abordados na reunião e que o diálogo com os Projetos de Educação Ambiental e a Colônia Z1 está aberto e que acha muito importante este controle social.

Sem politicas públicas para pescadores artesanais

Um dos projetos apresentados pelo Secretário de Meio Ambiente foi o Mães do Mangue, que visa à preservação e manutenção dos mangues de Gargaú e sobre outros projetos ou politicas públicas em relação ao pescador artesanal ainda não se tem nada em vista, disse também que não há necessidade que os possíveis projetos entrem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município.