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FIOCRUZ REALIZA ESTUDO EM ÁGUA DE ESGOTO

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Em parceria com a Prefeitura de Niterói, instituição divulga resultado de pesquisa onde se confirma a presença de COVID-19 nos resíduos

Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a Prefeitura de Niterói, no estado do Rio de Janeiro, iniciaram um estudo para verificar a presença de material genético do novo coronavírus (Sars-CoV-2) em amostras do sistema de esgotos da cidade. O objetivo é acompanhar o comportamento da disseminação do vírus ao longo da pandemia de Covid-19. Considerando que evidências científicas recentes mostram que o novo coronavírus é excretado em fezes, o projeto utiliza a análise de amostras de esgotos como um instrumento de vigilância, permitindo identificar regiões com presença de casos da doença, mesmo os ainda não notificados no sistema de saúde. O monitoramento ambiental realizado pela Fiocruz, que desenvolve atividades de pesquisa na área de Virologia Ambiental há mais de 15 anos, está alinhado com estudos científicos internacionais, que têm demonstrado a importância da vigilância baseada em esgotos para a detecção precoce de novos casos de Covid-19.

A população de Macaé enfrenta grandes problemas na coleta e no tratamento de esgoto, a BRK AMBIENTAL empresa responsável pelo serviço informa em seu site que desde 2012 está como responsável pelo esgotamento sanitário e pela gestão comercial das contas de água e esgoto dentro de uma área de atuação no perímetro urbano do município, entre parte do bairro Imboassica e o bairro Lagomar. Porém a situação encontrada no bairro Lagomar não é das melhores, uma vez que é constante encontrar nas ruas vazamentos de esgoto pela CI’S, com isso formando valas de esgotos. Foi apresentado no curta documental de 2018 produzido pelo Observação Macaé, um estudo realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência  e Tecnologia Fluminense e assinado por Talita Rios Costa Elias, onde o resultado das amostras das águas subterrâneas captadas para análises no Lagomar,  constaram todas com contaminação por E.coli, sendo improprias para uso. Este estudo foi realizado em 2014, e hoje ainda encontramos no bairro algumas casas que utilizam o sistema de fossa para escoar os resíduos sanitários.

No bairro Lagomar a única opção de captação de água tratada para uma grande parte da população, é através das caixas comunitárias, que hoje são no total de três. Essas caixas já não tinham um abastecimento contínuo com água tratada a muito tempo, levando em algumas ocasiões, mais de 20 dias para serem abastecidas, deixando a população com os galões vazios, segundo relato de moradores. Com o decreto de número 032/2020, por conta do isolamento social, serviços públicos tiveram sua carga horária reduzida, priorizando serviços essenciais , que de alguma forma foi interpretado pela Secretaria de Serviços Públicos, que o abastecimento dessas caixas comunitárias não são essenciais para a população. “Como higienizar as mãos com água contaminada” indaga a moradora do bairro e colaboradora do Observação Macaé, Claudia Gomes de Carvalho.

Medidas básicas fora do alcance

Desde fevereiro quando surgiram os primeiros casos do coronavírus no Brasil, toda a população tem vivido uma tensão e uma intensificação nos cuidados de higiene. Surgiu a preocupação para as pessoas que moram em lugares onde não há saneamento básico. “Lavar as mãos com sabão é uma das coisas mais baratas e eficazes que você pode fazer para proteger você mesmo e os outros contra o coronavírus, bem como contra muitas outras doenças infecciosas. No entanto, para muitos, mesmo as medidas mais básicas estão simplesmente fora de alcance”, lamentou o diretor de Programas do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) Sanjay Wijesekera.

 

 

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REVISÃO NO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO É PROPOSTO EM MACAÉ

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Documento visa traçar metas que garantem à população um planejamento integrado de infraestrutura e a preservação do meio ambiente

Com pré-audiências agendada e algumas já realizadas na região serrana de Macaé, que teve início em 9 de março, o governo municipal propõe a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. O documento traça diretrizes para políticas públicas, tendo como uma das fases de elaboração, a participação popular. O objetivo é atualizar o plano de saneamento para a melhoria na prestação dos serviços, de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de resíduos sólidos. Após essa fase, será iniciada a etapa de finalização de cenários e conclusão do documento. O cronograma prevê ainda a realização de audiências públicas até que o documento seja concluído e encaminhado para apreciação do legislativo. O saneamento básico em sua aplicação, é uma das políticas públicas mais esperada pela população do Lagomar.

 

Segundo Rodolfo Coimbra, sub-secretário de ambiente e sustentabilidade e presidente do Comitê de Bacias, foi identificado como primordial a revisão do plano para lidar com o passivo ambiental em relação ao saneamento básico. A iniciativa esta sendo viabilizada pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos por meio do Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras. “A participação popular é fundamental” para confrontarmos se o que levantamos durante a fase de diagnóstico condiz com a realidade da nossa população, além de obtermos outras contribuições importantes à elaboração do documento. Por isso, é importante que todos compareçam”, reforçou o subsecretário de Ambiente e Sustentabilidade. Em contra partida se observa que a participação popular é em número bem pequeno nas audiências públicas realizadas na Cidade de Macaé, não por falta de interesse da população, mas pela falta de informação e divulgação das mesmas, ponto este que os representantes do Observação Macaé questionam sempre em todas as audiências.

Sabendo que o saneamento básico é composto por quatro elementos: abastecimento público de água potável;  coleta e tratamento de esgoto; drenagem de água da chuva e coleta de lixo e limpeza urbana, como informa a lei, verifica-se que o plano de gerenciamento de resíduos sólidos só atende a um elemento, o que deixa claro que o município não tem um plano de saneamento básico completo, sendo assim não tem informação concreta de que forma o município executa as ações de planejamento para a execução dos outros três elementos, principalmente coleta e tratamento de esgoto.

Saneamento Básico e Lagomar

Em matérias publicadas no site da Prefeitura Municipal de Macaé, encontram-se informações de audiências públicas realizadas em 2011 para a elaboração do plano, porém não há registros deste documento. Segundo a Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, Macaé elaborou um diagnóstico de saneamento, e através dele vem realizando as ações. Ainda no site da Prefeitura, uma matéria publicada em 04 de fevereiro de 2013 diz que: “determinação do prefeito Dr. Aluízio é investir em saneamento básico e preservação do ambiente e, para isto, todas as estações de tratamento de esgoto estarão funcionando com as redes ligadas. A primeira a entrar em operação é a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Bairro Lagomar que está em fase de testes e já recebeu a licença ambiental. A unidade atenderá residências e estabelecimentos comerciais com preservação dos mananciais hídricos locais”, sete anos depois a situação do bairro Lagomar não mudou, a população ainda utiliza água contaminada captada de poço artesiano  e sem tratamento de esgoto. A ETE ainda não funciona em sua capacidade de 100%. Moradores do bairro dependem do abastecimento de caixas comunitárias para terem acesso a água tratada, e o esgoto pode-se encontrar diversos pontos de transbordamento pelo bairro, tendo inclusive uma vala direcionada a praia do bairro, a famosa língua negra.

 

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IBGE REALIZARÁ RECENSEAMENTO

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Censo 2020 pode mudar a categorização depois de contabilizada população do Lagomar

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, realizará o recenseamento no segundo semestre de 2020. O processo tem a finalidade de obter informações atualizadas e precisas, fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas e realização de investimentos, tanto do governo, quanto da iniciativa privada. O período regular do censo começará em agosto e terminará em outubro deste ano. A pesquisa é realizada a cada 10 anos. No censo de 2010, Macaé contabilizou uma população de 206.728 habitantes, com uma prospecção de mais de 49 mil habitantes para 2019, segundo o Instituto.

 

O município de Macaé, desde a chegada da empresa Petrobras, em 1978, e demais empresas ligadas à economia petrolífera, que se instalaram desde a década de 80, foi fortemente impactado com as reestruturações econômicas resultantes desta indústria, que praticamente eliminou a pequena produção rural, a pesca artesanal e as práticas culturais tradicionais. O que resultou em um “processo de rearranjo econômico, político, demográfico e territorial”  em torno desta estatal e a uma cultura de “cidade de passagem”, em que as pessoas residem com uma perspectiva de permanecer enquanto o petróleo der retorno econômico .

Créditos foto: Rui Porto Filho

O município de Macaé ao tornar-se, na primeira década de 2000, a principal localidade na região norte fluminense para as instalações e bases operacionais da indústria do petróleo, alcançou crescimento econômico e índice diferenciado em relação à oferta de empregos formais gerados. As periferias do município de Macaé, que surgem por consequência dos fluxos migratórios, fruto da chegada da indústria do petróleo na região, condensam as consequências sociais de um processo de avanço industrial em que o ordenamento territorial reproduz e espacializa as desigualdades. Dentre essas localidades periféricas situadas em Macaé está o território do Bairro Lagomar.

Migração

O bairro Lagomar  originou-se a partir da aprovação do loteamento Balneário Lagomar, aprovado em 1976, com 527 sítios de recreio, com 5000,00 m². O bairro tem parte do seu território inserido no Parque Nacional de Jurubatiba. As ocupações se originaram dentro do Balneário Lagomar, no início da década de 1990, com a chegada de migrantes em busca de trabalho na área do petróleo. Além dos problemas ambientais, e de sua constituição como área ocupada por famílias em situação de precariedade econômica e de frágil garantia de direitos sociais elementares (saúde, educação e segurança pública), no bairro há o desencadeamento de agravantes sanitários associados à precariedade de saneamento e água canalizada.
O bairro Lagomar possui algumas nuances em relação à condição de sua respectiva categorização. No reordenamento do município de Macaé, estruturado na lei complementar Nº.045/2004, o bairro Lagomar foi categorizado sob a condição de Zona de Especial Interesse Social (ZEIS). No entanto, o censo IBGE 2010, não categorizou o bairro na condição de aglomerado subnormal.
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FALTA DE ÁGUA TRATADA NO LAGOMAR É PAUTA DE REUNIÃO COM CEDAE

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Água de poço contaminada e a falta de abastecimento no bairro foram os temas debatidos com a direção 

 

Em reunião com a direção da CEDAE-RJ, que aconteceu no dia 18 de dezembro, foi levado pelos representantes do Observação Macaé a situação de abastecimento da água no bairro Lagomar, onde apenas uma pequena parte tem a prestação do serviço, o que não chega a atender 10% do bairro na sua extensão. O meio de ter acesso a água no bairro na maioria das casas , é através de captação por poço artesiano, o que trás desconforto a população, pois a contaminação da água subterrânea é evidente, pelo cheiro, cor e sedimentos vistos sem ser preciso utilizar nenhum tipo de lente de aumento. Foi apresentado a direção os possíveis impactos que podem ser causados a vida dos moradores com a utilização desta água contaminada.

Durante a reunião foi encaminhado a direção a possibilidade de se realizar uma reunião popular no bairro, onde as empresas participantes da Parceria Público Privado (PPP) CEDAE, BRK e também a Prefeitura Municipal de Macaé, terão a oportunidade de dialogar direto com a população. O agendamento desta reunião ficará para o próximo ano, podendo ser realizada ainda no primeiro semestre de 2020. O Diretor de Interior, Fernando Arruda se prontificou a participar e apresentar a população do bairro os dados e a situação atualizada do contrato com o Município. Além de Fernando Arruda, estava presente na reunião O Deputado Estadual Welberth Resende que também esteve presente nesta reunião, se prontificou a participar da reunião popular.

 

Água subterrânea contaminada

Uma pesquisa realizada em 2014,”Avaliação da contaminação da água subterrânes de poços escavados em residências no bairro Lagomar”, pelo Instítuto Federal de educação, ciência e tecnologia fluminense – IFF , informa que a água captada em poços artesianos no bairro pode ser  imprópria para uso. Foram feitas coletas em 12 pontos diferentes no bairro e enviadas para analise: “A maior parte das amostras de água de poços analisadas do bairro Lagomar, estavam fora dos padrões de potabilidade quanto ao quesito microbiológico e químico previsto na legislação pertinente. Mas com base neste trabalho, não se pode afirmar que a qualidade da água do bairro Lagomar como um todo não atende ao disposto na legislação pelo número reduzido de pontos de coleta, que não permite inferir resultado sobre o cenário do bairro no geral. Por outro lado, não se pode desprezar o fato grave de que em pelo menos um dos parâmetros (E.coli ou fosfato), todos os pontos de coleta estudados apresentaram resultados fora do padrão de potabilidade.

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MACAÉ REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER ORÇAMENTO

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Secretaria de Planejamento apresenta previsão de arrecadação do município para o próximo ano na Lei de Orçamento Anual

Em Audiência Pública, a Câmara Municipal de Macaé recebeu,  no dia 11 de novembro, a equipe da secretaria adjunta de Planejamento, que apresentou a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020. A previsão orçamentária é de 2,3 bilhões de reais, mantendo ainda um dos maiores orçamentos municipais do país, segundo o secretário adjunto de planejamento José Manuel Alvitos.  A  LOA 2020 traz um decréscimo de 125 milhões de reais em relação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Câmara, segundo estimativa de receita calculada pela Secretaria adjunto de Fazenda, o secretário destacou que, na ocasião, foi apresentada detalhadamente todas as despesas por função, tanto do Executivo quanto do Legislativo.

Durante audiência pública foi questionado ao secretário de planejamento ajunto o porquê de não haver a participação do Conselho do Orçamento Participativo na elaboração da LOA, uma vez que o conselho se encontra ativo. O mesmo informa que houve um esvaziamento do conselho pela falta de interesse dos conselheiros, mas que o próprio enviou as secretarias um pedido de participação de cada orgão na elaboração da proposta. Porém a LEI Nº 3.432 /2010  informa a criação do conselho , e que uma das funções é colaborar na construção das diretrizes politicas, bem como no acompanhamento e na fiscalização das ações definidas nas reuniões do COP e representar as comunidades (Setor Administrativo) junto ao Conselho. Não havendo a participação dos delegados na elaboração do orçamento, sebe-se que o artigo 11 da lei de orçamento participativo não foi respeitado para o ano de 2020.

O secretário adjunto de planejamento encerrou esse bloco informando que para o ano de 2020 serão tomadas ações para que o conselho tenha uma participação ativa na elaboração da LOA, e informa também aos participantes da sociedade civil e instituições presentes na audiência pública que é muito importante uma aproximação maior da secretaria de planejamento com a população. O mesmo diz ainda que a secretaria esta a disposição para receber a sociedade em um todo.

 

 

Aplicação de Políticas Públicas

Na  pesquisa “Avaliação da contaminação da água subterrânea de poços escavados em residências no bairro Lagomar, município de Macaé/RJ” realizada pela Professora de Engenharia Ambiental do IFF,  Talita Rios da Costa Elias, a contaminação da água subterrânea do Lagomar foi encontrada em todos os pontos onde foi feita a coleta, dando positivo também em todas as análises a contaminação por E.coli. O bairro Lagomar tem hoje aproximadamente 45 mil moradores, onde a principal reclamação é o saneamento básico (água tratada e esgoto). Os moradores do bairro tem cada vez mais apresentado denúncias em relação a água utilizada por eles, captada de poços artesianos, onde percebe-se claramente a insalubridade da água.

 

 

 

 

 

 

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BRK ASSUME ESGOTO DO LAGOMAR

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Problemas de saneamento básico não são solucionados, esgoto in natura descartado na praia do bairro

A empresa BRK Ambiental anunciou nova fase de obras de esgotamento sanitário no bairro Lagomar.  No início de 2019  assumiu o subsistema e confirma que unidade vai atender aos bairros Lagomar e Engenho da Praia, beneficiando mais de 35 mil pessoas, com a mudança, passará a cuidar da coleta, do afastamento, do tratamento e da destinação final do esgoto gerado nos 2 bairros. Construído pela Prefeitura Municipal de Macaé(PMM) em 2013, o subsistema Lagomar conta com 56 quilômetros de redes coletoras de esgoto.

A realidade do bairro Lgomar é muito diferente dos textos apresentados pela concessionária e pela PMM, onde podemos encontrar com muita frequência vazamentos de esgotos pelas ruas do bairro, gerando diversos problemas para a população, dentre eles o mal cheiro e proliferação de mosquitos.  O descarte de esgoto in natura na praia do Lagomar tem gerado muitos questionamentos e revolta nos moradores, pois segundo eles, a praia é a única diversão garantida para todos no bairro, e hoje as famosas “bocas de lobo” tem assustado muito os moradores.

Para alterar este cenário foi aprovada no ano de 2007 a Lei 11.445 que estabelece diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico: marco legal que determina a obrigatoriedade para que todo o município elabore seu Plano de Saneamento Básico (PSB). Em Macaé, especificamente no bairro Lagomar,  não são cumpridas as diretrizes estabelecidas e garantidas por lei.

ELEVATÓRIAS ABERTAS

Desde 2016 moradores reclamam e denunciam buraco aberto com esgoto parado na rua W-16, onde existe duas escolas de ensino fundamental, levando risco a mais de mil crianças que passam por ali diariamente. A moradora Maria Amélia, informa “que já perdeu a conta de quanto já gastou com remédio para mosquito e desinfetante”, pois o portão de sua casa fica de frente para a elevatória aberta. Sem falar nos transtornos causados aos moradores, pelo mal cheiro e acumulo de mosquitos. O supervisor de operação e manutenção da BRK ,  Wiliam da Costa, visitou o bairro e informou que o início das obras serão pelas elevatórias, em especial pela da rua W-16 e da W-26, pois são essa que causam problemas visíveis a toda população.

 

 

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GOVERNO CONVOCA POPULAÇÃO PARA DEFINIR FUTURO DA ÁGUA EM MACAÉ

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 Poder executivo municipal anuncia consulta pública para a tarifa zero e municipalização 

A consulta pública vai acontecer no dia 28 de julho, de 08:00 às 17:00 horas, no Centro de Convenções de Macaé, Jornalista Roberto Marinho. Onde tarifa zero e a municipalização do abastecimento de água tratada serão dois dos temas para a população de Macaé opinar. Segundo o governo municipal, a empresa que detém a concessão da água em Macaé não atende com eficiência a todo o município, sendo a consulta pública uma forma de ouvir a população.

O início deste processo aconteceu no dia 24 de abril, quando a Câmara de Vereadores de Macaé aprovou por 9 votos a 3 a encampação da água em Macaé, dando ao município a responsabilidade do abastecimento da água tratada, afastando assim a empresa que tem a concessão do serviço, a CEDAE.  A tarifa zero tem sido pauta de muitas discussões dentro do legislativo e também com a população de Macaé, uma vez que se for implantado por definitivo essa tarifa, compreende-se que atenderá a todo o Município, causando preocupação com o consumo sem controle e o desperdício da água, levando em consideração que hoje 60% do consumo de água tratada em Macaé, é realizado pela industria e comércio, segundo informação em gráfico apresentado pelo Comitê de Bacias. Desde que foi aprovada a PL 003, a cidade já esta com a tarifa zero de água provisoriamente, o que tem sido motivo de muitas reclamações, pois desde então bairros que nunca haviam sofrido com o problema de abastecimento, estão ficando mais de 5 dias sem receber água.

LAGOMAR E A ÁGUA TRATADA

O bairro Lagomar, hoje com aproximadamente 35 mil moradores, aguarda a chegada da água tratada em todas as residências desde que o bairro ainda era balneário. Em audiência pública realizada para a  CEDAE, o diretor de interior da empresa informou que não há possibilidades de efetuar a ligação para todos os setores do bairro. Disse ainda que a estrutura da rede de água (canalização) esta comprometida devido ao material de baixa qualidade e a falta da manutenção executada pelo município, uma vez que depois de terminada a obra de pavimentação nenhum reparo ou manutenção foi efetuado. Para os moradores do bairro ter a água municipalizada é uma preocupação devido aos relatos apresentados por moradores da Serra de Macaé e o químico da CEDAE quando informaram em sessão estarem recebendo água com coliformes fecais fornecida pelo município, que é o responsável pela captação, tratamento e abastecimento do Distrito.

O sr. Elias Lourenço dos Santos, morador do Lagomar há 20 anos, informa que não vê nessa tarifa zero a solução para o problema de água no bairro, ele diz que fica ainda mais preocupado, pois acredita que agora essa tarifa zero pode ser uma desculpa para não concluírem o serviço de água e esgoto no bairro. “Nossa água de poço é contaminada, a água da caixa comunitária não sabemos a procedência, tarifa zero pra gente é só mentiras.” Informa Sr Elias.

 

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PEAS QUESTIONAM AUDIÊNCIA PÚBLICA DO LDO

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Projeto é apresentado à população e seguirá para votação do legislativo

A Prefeitura de Macaé (PMM) realizou a Audiência Pública no dia 08 de maio, no auditório do Paço Municipal para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O projeto orçamentário que esta em fase de elaboração precisa ser apresentado a população para posteriormente ser encaminhado a câmara de vereadores para aprovação e inclusão de emendas.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Participaram da audiência secretários municipais e servidores públicos. A população no geral teve um número pequeno de participação, segundo alguns, a falta de divulgação é a principal responsável por este número.

A Lei Orgânica prevê um prazo de 10 dias de antecedência para divulgação em diário oficial e ampla divulgação com a chamada da audiência pública para que assim possa haver uma participação da população, o que não foi cumprido pelo executivo, uma vez que em diário oficial a audiência foi publicada no dia 30 de abril, contando apenas oito dias antes a mesma e sem divulgação como informa a lei.

Solicitação de informações

Foi feito um encaminhamento pelo Observação Macaé para a secretaria de planejamento solicitando informações sobre o não cumprimento destes prazos, pois entende-se que a discussão e a participação da população é de uma importância relevante para o conhecimento de investimentos em politicas públicas no Município. Até a divulgação desta matéria a secretaria não enviou reposta ao encaminhamento.

 

 

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SECRETÁRIOS VISITAM OBRA NO LAGOMAR

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Secretaria de educação do Estado e Município prometem finalizar obra de escola abandonada neste ano

Em encontro com moradores que aconteceu no dia 05 de Abril na obra abandonada da escola estadual no Lagomar, foi apresentado a proposta de parceria entre Secretaria de Educação do Estado e Município para concluir a obra do prédio de três andares localizado na rua W 18, com capacidade para atender cerca de 3 mil estudantes, sendo esta uma das obras mais aguardada pelos moradores do bairro.

A falta de uma escola que atenda alunos na educação Estadual, e no período do 6° ano ao 9° pelo município no bairro, gera impacto direto na vida de estudantes e seus responsáveis, uma vez que o aluno tem que estudar fora do bairro. De acordo com o Secretário de Educação Guto Garcia, o local atenderá esta demanda de estudantes do Lagomar e proximidades. O espaço inacabado conta com 22 salas de aula, laboratórios, biblioteca, quadra de esportes e refeitório, além de laboratório de ciência e de informática. Sala de artes, auditório e ginásio. O espaço também é dotado de quadra coberta, mine palco e vestiários.

O prédio começou a ser erguido pelo Governo Estadual em 2013 e depois abandonado. Para a conclusão, a obra necessita de intervenções no sistema hidráulico e elétrico, pintura, janelas e forro, além de acabamentos de piso, escadas e rampas. Segundo o Secretário de Educação do Estado Pedro Fernandes, o inicio das obras estão previstas para o segundo semestre de 2019, dependendo apenas de alguns alinhamentos com o Município.

MORADORES AGUARDAM POR ESCOLA

Desde de 2014 moradores do bairro Lagomar aguardam pelo término desta obra. Segundo o Sr. Marco Júlio, morador da rua à mais de 20 anos, “desde o início das obras o espaço virou depósito de lixo e mato, trazendo transtorno aos moradores da rua”. A comunidade espera o retorno desta obra e conta os dias para que tudo esteja realmente pronto e inaugurado, pois segundo alguns moradores, essa têm sido promessas de muitos políticos em períodos que antecedem eleições, caindo no esquecimento depois do pleito.

 

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ABASTECIMENTO DE ÁGUA É DEBATIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

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 Moradores do Lagomar falam que água tratada não chega em todas as casas do bairro

A audiência pública solicitada pelo Vereador Márcio Bettencourt realizada no dia 12 de março, na Câmara Municipal de Macaé com objetivo de discutir os problemas do abastecimento de água em Macaé teve um número expressivo de moradores de diversos bairros, com o objetivo de ter respostas sobre os problemas com o abastecimento de água. A audiência  foi marcada por críticas ao serviço de abastecimento pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e também a administração municipal.

 

O Diretor de Interior da CEDAE, Sr° Carlos Braz reconheceu os problemas e informou que as buscas por melhorias são constantes, “Estamos a pouco tempo no governo, mas conseguimos identificar alguns pontos falhos”, disse o diretor. De acordo com relatos apresentados, há locais que não recebem água há meses, mas as contas continuam chegando. Por conta da Parceria Público-Privada (PPP) firmada pela prefeitura, a emissão das faturas fica sob a responsabilidade da BRK, que apesar de ter sido convidada, não enviou representante. Moradores afirmam que o abastecimento não chega em diversas ruas e, mesmo com reclamações oficializadas, houve aumento no valor das contas.

Baseado em informações apresentadas por moradores do Lagomar, representante do PEA Observação Macaé repassou ao diretor da CEDAE a situação quanto ao abastecimento realizado pela empresa, que se da apenas até a rua W 14, o que atende a menos de 10% do bairro em sua extensão. O que não foi negado pelo diretor da empresa, e o mesmo reiterou que o bairro Lagomar tem apenas o Setor 1 ligado.  Ele também negou a informação divulgada pelo site oficial da Prefeitura de Macaé (PMM), em uma notícia de dezembro passado informando que o bairro havia naquele final de semana sido contemplado em sua grande extensão com água tratada na torneira. Sr.  Carlos completou informando que para o Setor 2 ser liberado o abastecimento, precisa passar por uma obra de restauração e com isso o abastecimento chegar até a Unidade Básica de Atendimento – UPA. O que também confirma a informação dada pela moradora, que nem mesmo uma unidade de saúde recebe água tratada da empresa.

 

MORADORES CRITICAM MUNICÍPIO

Moradores do bairro Lagomar criticaram o Poder Executivo local na Audiência Pública, pois os mesmos informaram que a proposta de municipalização da água e plebiscito anunciado pelo Governo, não tem transparência em suas propostas, uma vez que a água da Serra de Macaé tanto no tratamento quanto no abastecimento é de responsabilidade do município, e não estão dentro das condições de uso. A preocupação com a qualidade da água e o provável abastecimento em todo o bairro  Lagomar com essas propostas, geram dúvidas e questionamentos entre moradores.

No início da Audiência, foi distribuído entre os participantes uma solicitação para fazer perguntas. Ao iniciar o bloco da participação popular, o presidente da sessão, Vereador Marcio Bittencourt não permitiu a participação da população com fala ao microfone, sendo ele mesmo o interlocutor das perguntas gerando um conflito com a população que exigiam o seu direito de fala. Diante de tantos questionamentos e tumulto, o vereador acatou a exigência da população, e o direito de participação popular foi respeitado.