No dia 27/07/2015 foi realizada uma reunião no Observação-Arraial do Cabo para organização de um documento e de abaixo assinados em defesa do Território da Pesca Tradicional da Prainha – Arraial do Cabo. Estiveram presentes alguns representantes de Instituições tais como: IFRJ (Instituto Federal do Rio de Janeiro), COLÔNIA Z-5, PESCART, PROMAF, USP, OBSERVAÇÃO E PESCADORES.
Nós, sociedade civil organizada de Arraial do Cabo e do estado do Rio de Janeiro, encaminhamos a Comissão de Meio Ambiente da OAB, sessão de Cabo Frio, os abaixo assinados para o Procurador Federal do Ministério Público em São Pedro da Aldeia com o objetivo de requalificar, readequar e reenquadrar o TAC (termo de Ajuste de Conduta) da Prainha, em defesa do território ancestral da pesca tradicional. Solicitamos, ainda, a retirada total dos quiosques do território da pesca tradicional, de forma irrevogável, desde os paióis até uma linha contínua de 100 metros à beira mar. Deve ser considerada, para tal, a revisão do projeto arquitetônico apresentado de acordo com os saberes e interesses da pesca tradicional da Prainha ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio-RESEXMar AC).
Também solicitamos que as obras de requalificação da Orla da Prainha sejam, prioritariamente, iniciadas a partir do espaço destinado aos pescadores tradicionais. Essa reivindicação objetiva garantir a instalação dos espaços adequados aos grupos de pescadores e mínima interferência durante a obra na atividade de pesca.
Em sintonia, apoiamos e estamos de acordo com o posicionamento do ICMBio de salvaguardar o território dos pecadores na Prainha no processo de autorização para o Licenciamento Ambiental, e conforme as Leis Municipais de proteção ao patrimônio cultural material e imaterial e a do território da pesca tradicional sob a égide da Chancela da Paisagem Cultural (Leis Municipal no. 1.804 de 07 de maio de 2013; Lei Municipal no. 1835 de 30 de setembro de 2013 e Municipal no. 1.836 de 30 de setembro de 2013).
O abaixo assinado original, numerado e espiralado é composto por 261 assinaturas, sendo que 217 são assinaturas com RG e/ou CPF, divididas da seguinte forma: 05 com RG (no total de 07) proprietários e os representantes dos paióis tradicionais da pesca da Prainha; 143 com RG (no total de 179) pescadores tradicionais da RESEXMar AC; 66 com RG( no total de 72) moradores de Arraial do Cabo e 5 instituições de ensino, pesquisa e da sociedade civil. Esclarecemos ainda que no ato de solicitação das assinaturas, as pessoas não se encontravam com a documentação (RG e/ou CPF), mas com intenção de apoiar e endossar o presente documento.
